SP terá em breve nova vara especializada de recuperação judicial e falência
No ano de 2016, com o agravamento da crise econômica, uma das áreas mais afetadas foi a empresarial. O Brasil alcançou números expressivos referentes ao desemprego e também aos pedidos de recuperação judicial e falências.
Houve uma alta de aproximadamente 44,8% nos pedidos de recuperação judicial em comparação com o ano de 2015. Esse número é um reflexo direto da situação de asfixia e que se encontram as empresas, em especial as de pequeno e médio portes, que concentram 90% dos pedidos de recuperação judicial.
Com tamanho acréscimo da demanda e, tendo em vista a necessidade de varas especializadas para tratar de uma matéria repleta de peculiaridades, o Conselho Superior da Magistratura – colegiado de cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo – põe em pauta hoje, proposta de instalação de mais uma Vara de Falência e Recuperação Judicial em SP, a terceira.
A especialização de varas por assunto, formadas por pessoas capacitadas, com juízes aptos a atuar nessas ações, gera maior celeridade e qualidade técnica das decisões.
Tal especialização garante também maior segurança jurídica ao empresariado, garantindo decisões embasadas em conhecimento técnico, o que é uma preocupação constante do MRA Advogados na defesa de seus clientes.
Atualmente o Tribunal de Justiça de São Paulo mantém duas Varas de Falência e Recuperação Judicial. A previsão é de instalar a terceira até o final desse ano.
Também foi aprovada em 2016 a conversão de três varas cíveis em varas empresariais. A meta é instalar duas delas em 2017.
Tramitam nas varas cíveis do Fórum João Mendes 1.329 processos de falência, além de 60.172 incidentes. Aprovada a instalação da terceira Vara de Falências, a meta é que ela assuma o acervo de processos, dando a eles mais celeridade. Após cerca de dois anos, a terceira vara passaria a receber processos novos, a serem distribuídos entre as três Varas de Falência e Recuperação Judicial.
Nossa equipe de atuação nos processos de Recuperação Judicial de Empresas permanece à disposição para maiores informações e esclarecimentos.
Por Fabiana Villela Magalhães
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